30 agosto 2010

Filosofia nas Escolas de MG

Já tratei neste blog sobre a inclusão de Filosofia no Ensino Médio, e sobre as dificuldades de se fazer críticas ao atual governo do Estado de Minas. O fato é que apontar algumas falhas na administração estatal só tem sido possível em blogs e nas mídias alternativas. 

Não sou professor da rede pública, mas entendo que o futuro da educação passa pela melhoria do ensino público, com a devida valorização do educador e reais investimentos por parte do Governo Estadual. Aqui eu não pretendo fazer apologias a candidatos ou oposição pública. Minha intenção é apenas demonstrar uma incoerência do discurso do Governo do Estado de MG sobre a educação e as políticas educacionais da atual administração.

Em primeiro lugar, aponto para uma afronta terrível à Constituição Federal ocorrida em 2007: a chamada lei 100 efetivou diversos servidores sem a necessidade de concurso público, tornando automaticamente professores designados (que trabalham por contrato) em efetivos. Essa medida atrasou a decisão de abrir concurso para professores estaduais.

Em segundo lugar, vivenciamos a boa notícia do retorno obrigatório das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio (E.M.) no ano de 2008, com vigência a partir de 2009. Na ocasião o governo do Estado declarou que havia poucos profissionais graduados nas áreas para suprir a necessidades dos alunos das escolas públicas. Razão essa utilizada para colocar professores das mais diversas áreas (matemática, educação física, pedagogia, letras, história) como professores de filosofia e sociologia. 

Lembramos que o Plano Decenal, elaborado pela Assembléia Legislativa em conjunto com a população, estabeleceu metas para a educação mineira. Uma dessas metas está no n. 75 do documento:

"75 - Garantir, em 1 (um) ano, a efetiva implantação das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo regular do ensino médio, em toda a rede estadual e municipal, com professores habilitados e concursados nas respectivas áreas e implementar o ensino de Música, como conteúdo curricular, em atendimento à Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, estipulando a necessidade de formação profissional específica dos professores – Licenciatura em Música." 

Tudo isso seria um bom motivo para comemoração, não fosse o recente anúncio do Governo (após uma extensa greve dos funcionários da educação estadual) de que não pretende abrir concurso público para as carreiras de professor de Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso. Veja o site: http://www.sindutemg.org.br/pubhtml/informa28aug2010.php

Então fica a pergunta: não estavam faltando profissionais? O que aconteceu? Agora temos professores de filosofia com a formação de licenciatura em filosofia? Ou os efetivados estão dando conta de suprir essa falta?Muitas perguntas, muitas dúvidas, pouca chance de resolução.

Posso assegurar que em Belo Horizonte, capital de MG, há 4 faculdades que formam professores de filosofia: UFMG, PUC-MG, ISTA e FAJE. Temos uma associação de filósofos: AFIPE-MG. Muitos licenciados em Filosofia estão desempregados ou simplesmente trabalham por meio de designações. Vários perderam sua designação para professores de outras matérias (fico imaginando o professor de ciências ou inglês lecionando agora mais uma disciplina: FILOSOFIA....tenho dó deles e dos alunos). Além das estranhas designações, agora o Governo diz que não vai realizar concurso. 

Concluindo, agora a situação é a seguinte: temos uma lei que obriga a inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia, temos um plano decenal para educação que traça como meta viabilizar essa inclusão. Temos, no entanto, um Estado que descumpre a Constituição, não realiza concursos e joga a culpa na falta de profissionais. E temos profissionais habilitados desempregados ou preteridos em nome da conveniência do Estado. É assim que Minas avança?

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